CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 INFORMAÇÕES LEGAIS

1.2 OBJETO

1.3 ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

2.PREAMBULO

No âmbito da utilização do serviço de personalização, os clientes comprometem-se ainda, sem qualquer limite ou reserva, a:

• utilizar os serviços fornecidos pelo editor com diligência,
• respeitar os direitos de terceiros,
• respeitar todas as disposições legislativas ou regulamentares em vigor,
• não carregar conteúdos racistas, contrários à ordem pública ou aos bons costumes, ou que violem uma disposição legislativa ou regulamentar em vigor.

L’utilização do serviço pelos clientes será da sua exclusiva e inteira responsabilidade. Os clientes são responsáveis pelos atos praticados no âmbito da utilização do presente serviço e respondem pelos mesmos perante as jurisdições competentes.

Qualquer violação das presentes condições gerais que tenha causado danos ou constitua uma infração às disposições regulamentares ou legislativas poderá ser objeto de ação diretamente contra o cliente, que, por conseguinte, isenta o editor do serviço de qualquer responsabilidade nesta matéria.

3.MODALIDADES DE SUBSCRIÇÃO DAS ENCOMENDAS E DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA

A disponibilidade dos produtos é indicada no site, na ficha descritiva de cada artigo.
Para fazerem uma encomenda, os utilizadores poderão selecionar um ou mais artigos, personalizá-los, se for caso disso, e adicioná-los ao carrinho. Quando a encomenda estiver completa, poderão aceder ao carrinho clicando no botão previsto para o efeito.

Ao consultarem o carrinho, os utilizadores poderão verificar o número e o tipo de artigos escolhidos, bem como o respetivo preço unitário e o preço total da encomenda. Poderão remover um ou mais artigos do carrinho.
Nesse resumo, será também indicada aos clientes a possibilidade de exercerem ou não o direito de livre resolução, bem como os prazos aplicáveis.

Se estiverem satisfeitos com a encomenda e pretenderem validá-la, os utilizadores poderão clicar no botão de validação. Em seguida, acederão a um formulário no qual poderão introduzir os seus dados de acesso, caso já os tenham, ou registar-se no site preenchendo o formulário apresentado com os respetivos dados pessoais.

Assim que estiverem ligados ou depois de preencherem integralmente o formulário, os clientes serão convidados a verificar ou alterar os seus dados de entrega e faturação e, em seguida, a efetuar o pagamento, sendo para esse efeito redirecionados para a interface de pagamento segura.

Assim que o pagamento for efetivamente recebido pelo editor do site, este compromete-se a acusar a sua receção ao cliente por via eletrónica, num prazo razoável.
Do mesmo modo e no mesmo prazo, o editor compromete-se a enviar ao cliente um e-mail com o resumo da encomenda e a confirmação do seu processamento, incluindo ainda todas as informações relativas à encomenda, aos produtos encomendados, à respetiva entrega e às modalidades de exercício do direito de livre resolução.

4.PREÇOS

Os preços indicados no site não incluem impostos nem custos de entrega. Estes preços podem ser alterados a qualquer momento pelo editor. Os preços apresentados só são válidos no dia da encomenda e não produzem efeitos no futuro. O preço aplicável ao cliente é o que estiver em vigor no momento da encomenda.

Os custos de entrega serão, em qualquer caso, indicados ao cliente antes de qualquer pagamento. A este respeito, caberá ao cliente contactar o serviço de apoio ao cliente se o local de entrega não estiver disponível durante o processo de encomenda.
Em caso de entrega fora do território aduaneiro da União Europeia, o cliente é informado de que poderão ser devidos direitos aduaneiros e outros impostos. As formalidades necessárias e o pagamento dos referidos direitos e impostos não são da responsabilidade do editor e serão, em qualquer caso, suportados pelo cliente. Cabe, por isso, ao cliente verificar todas estas informações, bem como as possibilidades de importação do produto junto das autoridades competentes do país de entrega, antes de efetuar qualquer encomenda.

5.CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

Os produtos vendidos permanecem propriedade do editor até ao pagamento integral do respetivo preço, em conformidade com a presente cláusula de reserva de propriedade. Os riscos são transferidos para o cliente a partir do momento da entrega.

6.INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO

L’utilizador pode efetuar uma encomenda neste site e pagá-la por PayPal, cartão bancário ou através da Klarna.
Os pagamentos com cartão bancário são efetuados através de transações seguras fornecidas pelo PayPal e pela Shopify. No âmbito dos pagamentos com cartão bancário, o editor do site não tem acesso a quaisquer dados relativos aos meios de pagamento do utilizador.

7.ENTREGA OU DISPONIBILIZAÇÃO

As encomendas são entregues pela transportadora escolhida pelo cliente no momento da finalização da encomenda, num prazo indicativo de 1 a 10 dias úteis a contar da cobrança integral, pelo editor, do valor correspondente à encomenda.

Alguns produtos ou determinados volumes de encomenda podem, no entanto, justificar um prazo de entrega superior. O cliente será explicitamente informado no momento da validação da encomenda.

Uma vez que a escolha da transportadora é feita pelo cliente, o vendedor não poderá ser responsabilizado por atrasos, perdas, danos ou qualquer outro problema ocorrido durante o transporte da encomenda pelo serviço de entrega.  Qualquer reclamação relativa ao transporte deverá ser apresentada diretamente à transportadora em causa.

O cliente é responsável por verificar o estado da encomenda no momento da receção. Em caso de danos visíveis, o cliente deve obrigatoriamente recusar a encomenda para poder beneficiar das garantias oferecidas pela transportadora. Neste caso, deverá também informar o vendedor sem demora, para que possa ser preparada e expedida uma nova encomenda assim que a devolução seja recebida. A aceitação de uma encomenda danificada é da exclusiva responsabilidade do cliente. 

Nesse caso, os prazos de entrega inicialmente indicados deixarão de ser aplicáveis.

Produtos em pré-encomenda 

Alguns produtos podem ser disponibilizados para pré-encomenda quando estão temporariamente esgotados. A pré-encomenda permite ao cliente reservar os produtos e beneficiar de prioridade na expedição assim que forem novamente disponibilizados.

A pré-encomenda não constitui um pedido de expedição imediata dos produtos assim que estes voltem a estar disponíveis. Salvo pedido expresso do cliente, os produtos pré-encomendados são guardados e expedidos juntamente com uma próxima encomenda efetuada no site, sem custos de envio adicionais.

Se o cliente pretender receber exclusivamente os produtos pré-encomendados assim que forem novamente disponibilizados ou antes de efetuar uma nova encomenda no site, poderá ser organizada uma expedição dedicada após o pagamento dos custos de envio correspondentes. O cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente para saber o valor e organizar esta expedição.

A qualquer momento antes da expedição dos produtos pré-encomendados, o cliente pode cancelar a pré-encomenda. Nesse caso, o montante correspondente aos produtos cancelados será reembolsado sob a forma de um crédito (vale de compra) válido no site.

8.DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

8.1 SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

8.2 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

8.3 TROCA

8.4 PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO

9.GARANTIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NESTE SITE

10.ÁREA PESSOAL

10.1 CRIAÇÃO DA L ÁREA

A criação de uma área pessoal é um pré-requisito indispensável para qualquer encomenda feita por um utilizador da Internet neste site. Para esse efeito, o membro será convidado a fornecer determinadas informações pessoais. O membro compromete-se a fornecer informações exatas, sob pena de eliminação da conta de cliente.
Algumas informações serão indispensáveis para a criação da área pessoal e para a validação do contrato. A recusa de um membro em fornecer as referidas informações impedirá a criação da área pessoal e, consequentemente, a validação da encomenda.

10.2 FUNCIONAMENTO

Esta área permite ao cliente ou ao membro consultar todas as encomendas efetuadas no site e alterar as informações pessoais que lhe dizem respeito.

Se os dados contidos na área pessoal desaparecerem devido a um caso fortuito, a uma falha técnica ou a um caso de força maior, o editor do site não poderá ser responsabilizado, uma vez que essas informações têm apenas caráter informativo. L editor compromete-se, no entanto, a conservar de forma segura todos os elementos contratuais cuja conservação seja exigida pela legislação ou regulamentação em vigor.

L'editor reserva-se o direito exclusivo de eliminar a conta de qualquer membro que tenha violado as presentes condições gerais (nomeadamente, sem que este exemplo seja exaustivo, quando o membro tenha fornecido deliberadamente informações falsas aquando do registo e da criação da sua área pessoal), bem como qualquer conta inativa há pelo menos um ano. A referida eliminação não poderá constituir um prejuízo para o membro excluído, que não poderá reclamar qualquer indemnização por esse motivo.

Esta exclusão não exclui a possibilidade de o editor intentar ações judiciais contra o membro, quando os factos o justifiquem.

10.3 PALAVRA-PASSE

Ao criar a área pessoal, o utilizador é convidado a escolher uma palavra-passe. Esta palavra-passe garante a confidencialidade das informações contidas na sua área pessoal, pelo que o utilizador se compromete a não a transmitir nem a comunicar a terceiros. Caso contrário, o site não poderá ser responsabilizado por acessos não autorizados à conta de um membro.

11.NEWSLETTER DO L’EDITOR

Ao darem expressamente o seu consentimento para este efeito, os membros aceitam que o editor lhes possa enviar, com a frequência e sob a forma que determinar, uma newsletter (boletim informativo) que poderá incluir informações relativas à sua atividade, e aceitam receber ofertas comerciais do editor deste site relativas a produtos semelhantes aos encomendados.

Os membros poderão cancelar a subscrição da newsletter clicando na ligação prevista para o efeito, incluída em cada newsletter (boletim informativo).

12.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1 GENERALIDADES – FINALIDADE – DURAÇÃO

Os utilizadores têm a liberdade de fornecer informações pessoais que lhes digam respeito. O fornecimento de informações pessoais não é indispensável para navegar no site. No entanto, o registo neste site implica a recolha, pelo editor, de determinadas informações pessoais dos utilizadores. Os utilizadores que não pretendam fornecer as informações necessárias para a criação de uma área pessoal não poderão efetuar encomendas no site.

Os dados recolhidos são necessários para a boa administração dos serviços disponibilizados no site, bem como para o cumprimento das obrigações contratuais do editor. Estes dados são conservados pelo editor exclusivamente nessa qualidade, e o editor compromete-se a não os utilizar noutro contexto nem a transmiti-los a terceiros, salvo mediante consentimento expresso dos utilizadores ou nos casos previstos por lei.

Os dados de contacto de todos os utilizadores registados no site são guardados por um período máximo de seis meses a contar da eliminação do espaço pessoal, prazo razoável necessário para a boa administração do site e para uma utilização normal dos dados. Estes dados são conservados em condições de segurança, de acordo com os meios técnicos atuais e em conformidade com as disposições legais em vigor.

12.2 DIREITO DE ACESSO, DE RETIFICAÇÃO E DE OPOSIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, os membros dispõem do direito de oposição, de consulta, de acesso e de retificação dos dados fornecidos. Para tal, basta solicitarem-no ao editor do site, através do seguinte endereço de correio eletrónico: hello@coque-sublimation.fr, ou por correio postal para a morada da sede do editor indicada no início das presentes condições gerais.
Os dados pessoais recolhidos são objeto de tratamento informático e destinam-se exclusivamente ao editor do site.

O responsável pelo tratamento é o Sr. Louis Haincourt.

12.3 ENDEREÇO IP

Além disso, o editor reserva-se o direito de recolher o endereço IP (Internet Protocol) público de todos os utilizadores da Internet. A recolha deste endereço IP será efetuada de forma anónima, será conservada durante o mesmo período que as informações pessoais e destinar-se-á apenas a permitir uma boa administração dos serviços disponibilizados no site. L’endereço IP corresponde a uma série de números separados por pontos que permite a identificação única de um computador na rede Internet.

L’editor deverá comunicar todos os dados pessoais relativos a um utilizador da Internet à Polícia (mediante requisição judicial) ou a qualquer pessoa (mediante ordem do juiz). L’endereço IP de qualquer computador poderá ser associado à identidade efetiva do assinante, detida pelo ISP (fornecedor de acesso à Internet).

13. MENÇÕES RELATIVAS À RECOLHA DE "COOKIES"

13.1 GENERALIDADES – FINALIDADE – DURAÇÃO

Para permitir que todos os utilizadores da Internet naveguem de forma otimizada neste site e para melhorar o funcionamento das diferentes interfaces e aplicações, o editor poderá instalar um cookie no computador do utilizador. Este cookie permite armazenar informações relativas à navegação no site (data, página, horas), bem como eventuais dados introduzidos pelos utilizadores da Internet durante a sua visita (pesquisas, login, email, palavra-passe). Estes cookies destinam-se a ser conservados no computador do utilizador da Internet por um período variável até um mês e poderão ser lidos e utilizados pelo editor durante uma visita posterior do utilizador ao site.

13.2 DIREITO DE OPOSIÇÃO À L’INSTALAÇÃO DO COOKIE

L’internauta pode bloquear, alterar o período de conservação ou eliminar este cookie através da interface do navegador (geralmente: ferramentas ou opções / privacidade ou confidencialidade). Nesse caso, a navegação neste site não será otimizada. Se a desativação sistemática dos cookies no navegador do internauta o impedir de utilizar determinados serviços ou funcionalidades disponibilizados pelo editor, esse mau funcionamento não poderá, em caso algum, constituir um dano para o membro, que não poderá reclamar qualquer indemnização por esse motivo.

13.3 ELIMINAÇÃO DOS COOKIES

Os internautas também podem eliminar os cookies previamente armazenados no seu computador, acedendo ao menu do navegador previsto para esse efeito (geralmente, ferramentas ou opções / privacidade ou confidencialidade). Esta ação não afeta a navegação no site, mas faz com que os utilizadores percam todos os benefícios proporcionados pelo cookie. Nesse caso, terão de voltar a introduzir todas as informações que lhes dizem respeito.

14.ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO L’EDITOR NO ÂMBITO DA L’EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

Em caso de impossibilidade de acesso ao site, devido a problemas técnicos ou de qualquer outra natureza, o cliente não poderá invocar qualquer dano nem reclamar qualquer indemnização.

A indisponibilidade, mesmo prolongada e sem qualquer limite de duração, de um ou mais produtos não pode constituir um prejuízo para os utilizadores da Internet nem dar lugar, em caso algum, ao pagamento de indemnizações por parte do site ou do seu editor.
L’editor não poderá, em caso algum, ser responsabilizado pelo incumprimento ou pela execução defeituosa do contrato que possa ser imputável, direta ou indiretamente, a um facto do cliente ou a um caso de força maior, no sentido que lhe é atribuído pelos tribunais de direito francês.
As representações visuais dos produtos publicadas no site são garantidas pelo editor como perfeitamente fiéis à realidade, a fim de satisfazer a sua obrigação de prestar informações completas. No entanto, no estado atual da técnica, a apresentação destas representações, nomeadamente em termos de cores ou de forma, pode variar sensivelmente de um computador para outro ou diferir da realidade, consoante a qualidade dos acessórios gráficos e do ecrã ou a resolução do ecrã. Em nenhuma circunstância estas variações e diferenças poderão ser imputadas ao editor, cuja responsabilidade não poderá, em caso algum, ser invocada por esse motivo.

As hiperligações presentes no site podem remeter para outros sites da Internet e o editor deste site não poderá ser responsabilizado caso o conteúdo desses sites viole a legislação em vigor. Do mesmo modo, o editor deste site não poderá ser responsabilizado caso a visita do utilizador da Internet a um desses sites lhe cause prejuízos.

15.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELATIVOS AOS ELEMENTOS PUBLICADOS NESTE SITE

Todos os elementos que compõem este site estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual.

Os utilizadores da Internet reconhecem, por conseguinte, que, na ausência de autorização, qualquer cópia total ou parcial e qualquer divulgação ou exploração de um ou vários destes elementos, mesmo que modificados, poderão dar origem a ações judiciais intentadas contra eles pelo editor ou pelos seus sucessores.

Esta proteção abrangerá todos os conteúdos textuais e gráficos do site, bem como a sua estrutura, o seu nome e a sua identidade visual.

16.ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais podem ser alteradas a qualquer momento pelo editor do site ou pelo seu mandatário. As condições gerais aplicáveis ao cliente são as que estiverem em vigor no dia da encomenda. L’editor compromete-se, evidentemente, a conservar todas as versões anteriores das suas condições gerais e a enviá-las a qualquer utilizador que o solicite.

17.DIREITO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES

As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês e à competência dos tribunais franceses. A língua do contrato é o francês.

18.RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE LITÍGIOS

Salvo disposições de ordem pública, todos os litígios que possam surgir no âmbito da execução das presentes condições gerais poderão, antes de qualquer ação judicial, ser submetidos à apreciação do editor do site, com vista a uma resolução amigável. Recorda-se expressamente que os pedidos de resolução amigável não suspendem os prazos para intentar ações judiciais.

19.DIVISIBILIDADE

Se uma das cláusulas das presentes condições gerais vier a ser declarada nula por decisão judicial, essa nulidade não implicará a nulidade das restantes cláusulas, que continuarão a produzir os seus efeitos.

20.NÃO RENÚNCIA

O facto de as partes não invocarem, temporária ou permanentemente, uma ou várias cláusulas das presentes condições gerais não implica, em caso algum, a renúncia ao direito de invocar as restantes condições gerais.

Atualizado a 4 de setembro de 2026 às 10h00.